Estado do Rio terá que indenizar família de vítima de incêndio criminoso a ônibus

Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço

A indenização por danos morais ficou fixada em cinco salários mínimos. Ainda de acordo com a decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

STJ anula demissão de servidor público

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Para TJ, há custas na execução de sentença

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

II Semana Jurídica da FDDJ

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

A injúria grave e a separação litigiosa

Gabriela Duarte Fonseca, graduada em Letras pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora, em 2006 e graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, em 2007. Atual pós-graduanda pela UNISUL em Direito Processual: Grandes Transformações.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Escola da rede pública estadual de ensino.

Ação de indenização por danos materiais e morais em face da proposição de Ação Civil Pública pelo Ministério Público.

Consumidor - Telefone - Inversão Ônus da Prova

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Projeto que limita honorários de sucumbência em causas trabalhistas é rejeitado pelo IAB

A modalidade de remuneração se refere ao valor dos honorários do advogado vencedor da ação, pagos pela parte perdedora do processo.

Bar é condenado por exceder limites de produção sonora no horário noturno

A decisão é da 4ª Turma Cível de Brasília.

Inviolabilidade das comunicações telefônicas não alcança correio eletrônico e dados em nuvem

A Decisão foi unânime.